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CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM PRONUCON DO BRASIL NO MUNICÍPIO DO NATAL -

CAMARA PRIVADA - Curvas 07

Preço

R$10,00

  • Estado do Produto: Novo
  • Telefone: (84) 3201-1951
  • Cidade: NATAL
  • Bairro: Rua Coronal Cascudo,329, Cidade alta
  • CEP: 59025-260
  • Endereço: Rua Coronal Cascudo,329, Cidade alta
  • Anunciado em: 26 de setembro de 2017 21:57
  • Categoria: Imóveis

Descrição

PRONUCON DO BRASIL CÂMARA DE ARBITRAGEM NO MUNICÍPIO DO NATAL

MODELO TERMO DE COMPROMISSO PARA PARA ANEXA EM QUALQUER CONTRATO DE ADESÃO
TERMO DE COMPROMISSO PARA
CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

De um lado o Sr. Fulano de tal, estado civil, portador da RG nº Tel Inscrito no CPF/MF nº tal residente e domiciliado a Rua tal Nº Tal, Bairro, Tal, Cidade Tal, Estado Tal, CEP, Tal, telefone Tal. E-mail: Tal e De outro Lado a Sra. Fulano de tal, estado civil, portador da RG nº Tel Inscrito no CPF/MF nº tal residente e domiciliado a Rua tal Nº Tal, Bairro, Tal, Cidade Tal, Estado Tal, CEP, Tal, telefone Tal. E-mail: Tal.
OBJETIVO DO TERMO DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

1º ) Eleição do foro: Cláusula compromissória: As partes elegem as regras da Câmara de Mediação e Arbitragem Pronucon do Brasil CNPJ 00379398000119,ou Tribunal Arbitral Metropolitano de Natal para solucionar eventuais conflitos que por ventura possa ocorrer no futuro em relação ao contrato de prestação de serviço celebrado entre as partes em anexo, o descumprimento da cláusulas devem ser resolvido de forma definitiva por meio de arbitragem Artigo 4º Lei Federal 9.307/96 em detrimento a qualquer outro foro por mais privilegiado e ou especial que seja:

Requente Contratado ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,Requerente Contratante,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,

Testemunha ,,,,,,,,CPF,,,,,,,,,,,,Nasc,,,,,,,,,Testemunha,,,,,,,,,,,,CPF,,,,,,,,,,Nasc,,,,,,,,,,

Local São Paulo 27 de Agosto de 2017

Não havendo Câmara Arbitral Mais Próxima, a cláusula de torna vazia, dando competência ao poder judiciário prosseguir com a demanda, que por sentença nomeará um árbitro para fim de participar como terceiro imparcial, na demanda, mesmo assim, não pode ultrapassar de 180 dias para conclusão,amparo legal, Artigo 18 Lei Federal 7.392/2010 e Artigo 7 da Lei Federal 9.307/96. No ato da celebração do termo caso não haja testemunhas, vale o reconhecimento das assinaturas por autenticidade em cartório.

Vale lembrar que o presente pode ser em anexo a qualquer contrato seja de adesão ou não.
http://www.cmnat.rn.gov.br/noticias/120/frente-parlamentar-de-mediao-e-arbitragem-inicia-trabalhos



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